Farmácia Popular continua ativa

Publicado em 14/12/2016

Ampliar o acesso da saúde a toda população nacional, oferecendo medicamentos para as doenças mais comuns no País, de forma gratuita ou com desconto. Foi com esse intuito que nasceu o Programa Farmácia Popular, ação que completa 12 anos em 2016 e traz números bastante satisfatórios.

Somente a rede própria disponibiliza 112 itens – entre analgésicos, anti-hipertensivos, medicamentos para diabetes, colesterol, gastrite e outros –, oferecidos gratuitamente ou que são dispensados pelo seu valor de custo, representando até 90% de abatimento.

Em 2006, a oferta aumentou com a expansão do Programa para a rede privada. Denominada Aqui Tem Farmácia Popular, esta modalidade disponibiliza 14 medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma. Medicamentos para outras quatro doenças, incluindo rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas, podem ser adquiridos com até 90% de desconto.

Atualmente, o Programa Farmácia Popular conta com 35.179 estabelecimentos, sendo 520 da rede própria e 34.659 da rede credenciada, que beneficiam 4.486 municípios. Nos últimos três anos, segundo informou o Ministério da Saúde (MS), foram investidos mais de R$ 5,7 bilhões no Farmácia Popular. A ação Saúde Não Tem Preço (braço do Aqui Tem Farmácia Popular que proporciona, desde 2011, gratuidade nos medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma) gerou uma ampliação do número de pessoas beneficiadas pelo Programa, passando de 1,2 milhão em janeiro de 2011 (período anterior à gratuidade) para mais de 9,8 milhões de pacientes atendidos para todas as patologias em julho de 2016, o que representa crescimento de 679%. Do total de pacientes atendidos, aproximadamente 7,1 milhões são hipertensos e três milhões são diabéticos. Em uma década, o governo investiu R$ 10,4 bilhões no pagamento do Programa.

Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), de 2007 a 2015, a média de clientes atendidos mensalmente pelo Aqui Tem Farmácia Popular nas farmácias associadas à entidade passou de 335 mil para 1,9 milhão. Em todo o ano passado, mais de 22 milhões de brasileiros foram beneficiados e o número de unidades comercializadas atingiu 58,8 milhões, contra oito milhões do primeiro ano da ação.

“O Farmácia Popular é um dos programas governamentais com maior credibilidade entre a população. E a parceria do poder público com a iniciativa privada só corroborou essa aceitação, ao facilitar o acesso a medicamentos e impedir que a população interrompa seus tratamentos de saúde, especialmente para combater doenças crônicas, como diabetes e hipertensão”, observa o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.

O diretor presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia, também aprova o Programa. “É uma ação de inclusão, que traz acesso à população a um grupo importante de medicamentos”, afirma o especialista, acrescentando que, hoje, mais de três mil farmácias associadas à entidade participam do Programa.

Garantia até o fim de 2016

Entre o fim de 2015 e o início deste ano, o Farmácia Popular, considerado uma grande conquista da população, pareceu correr sérios riscos. De acordo com Mena Barreto, a proposta orçamentária do governo federal previa a extinção da verba para o copagamento, mantendo apenas o sistema de gratuidade. O custeio acabou sendo mantido por meio de emenda no Congresso Nacional, que garantiu ao menos R$ 400 milhões a essa modalidade.

Alheio à aprovação da emenda, segundo Mena Barreto, o MS começou a discutir a redução no valor de referência dos medicamentos a partir do mês de fevereiro deste ano, tornando praticamente inviável a manutenção do Programa pelas redes privadas.

“Além deste valor nunca ter sido reajustado ao longo de todos estes anos, mesmo com a inflação corroendo margens e com o aumento galopante de custos, o governo insiste em reduzir o valor pago às farmácias, que já está abaixo do aceitável há muito tempo. E para piorar, nada menos que 13 estados resolveram aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos medicamentos, alegando perda de arrecadação”, disse o executivo da Abrafarma.

No entanto, o MS não confirma o final do Programa ou extinção dos medicamentos oferecidos. Em nota, ele esclareceu que o Farmácia Popular continua funcionando regularmente, tendo garantido orçamento para este ano na ordem de R$ 3,2 bilhões. O órgão reforçou, ainda, que houve um crescimento de 14% no orçamento do Programa Farmácia Popular do Brasil, passando de R$ 2,8 bilhões, em 2015, para R$ 3,2 bilhões em 2016. No ano de 2014, o orçamento era equivalente a R$ 2,3 bilhões.

Como os consumidores podem participar? Para ter acesso aos medicamentos, basta que o usuário apresente o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), um documento com foto e a receita médica válida. Desde fevereiro deste ano, entraram em vigor as novas regras do Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme previsto na Portaria 111/2016, publicada no dia 29 janeiro deste ano. Entre as principais alterações que beneficiam o usuário, estão o novo prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados, com o aumento de 120 para 180 dias – exceto para os contraceptivos, cuja validade permanece em 365 dias.

 

Temporariamente suspenso para farmácias Para ingressar, o estabelecimento interessado deve acessar o site do Programa Farmácia Popular na página da Caixa Econômica Federal (CEF) (www.caixa.gov.br/farmaciapopular), para efetuar o seu pré-cadastro e, em seguida, o cadastro on-line. Após concluído o cadastro eletrônico, o responsável legal da empresa deve comparecer a uma agência da CEF de sua preferência para entregar documentação previamente solicitada por e-mail. Após validação da CEF, a empresa precisa encaminhar, ao Ministério da Saúde (MS), o Requerimento e Termo de Adesão (RTA) assinado pelo proprietário na agência, acompanhado dos documentos de Alvará Sanitário, Comprovante de Responsável Técnico, Original de Cupom Fiscal, Autorização de Emissor de Cupom Fiscal emitida pela Secretaria de Fazenda Estadual, entre outros. No entanto, por enquanto, novas adesões não estão sendo aceitas. Segundo o Ministério da Saúde, o credenciamento de novas farmácias e drogarias no Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular está temporariamente suspenso desde o dia 5 de dezembro de 2014 em virtude da meta prevista ter sido atingida.

 

Entraves para o crescimento

A burocracia do sistema público prejudica um acesso ainda maior aos medicamentos do Programa, na visão de Mena Barreto. Segundo ele, os problemas contemplam, por exemplo, prescrições preenchidas de forma incompleta pelo médico.

“Em pelo menos 30% dos casos, principalmente nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), o médico não coloca a idade/endereço do paciente na prescrição, uma exigência do Programa. Depois de meses tentando uma consulta, o paciente vai à farmácia e as redes privadas são obrigadas a não atendê-lo, sob pena de exclusão do Programa por um simples detalhe como esse”, exemplifica.

Para Mena Barreto, outro problema é a necessidade de retornar à farmácia a cada 30 dias. “Para que complicar a vida do usuário, que já sofre em razão da falta de acesso, com detalhes que podem ser resolvidos com boa vontade? Para o cliente e à imagem do Programa, a frustração causada pelo excesso de burocracia é um desastre”, contesta.

A solução, já apresentada pela Abrafarma ao MS, seria dar mais poder para o farmacêutico, que poderia preencher os dados faltantes no ato da compra.

O assessor da diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sincofarma/SP), Juan Carlos Becerra Ligos, também enxerga algumas formas de melhorias ao Programa, que, na visão dele, poderia ser revisado no que diz respeito às pessoas contempladas.

Para ele, apesar de o Farmácia Popular ter um lado social muito positivo, já que ajuda a melhorar, sensivelmente, a qualidade de vida das pessoas, o Farmácia Popular deveria ser destinado apenas àqueles que, de fato, não têm renda para arcar com o tratamento.

“Sinto-me incomodado em oferecer, de graça, medicamentos para aqueles que podem pagar. Essa regra faz com que o medicamento possa faltar para aqueles que, de fato, precisam do Programa. Se aqui no País temos recursos escassos, dever-se-ia canalizá-los a quem não tem acesso”, lamenta o executivo.

Ele também acredita que o Programa deveria garantir, junto com ele, mais assistência da classe médica, para que os medicamentos sejam utilizados corretamente. “Pouca diferença faz a receita sem que se entenda como se realiza o tratamento em questão. A informação e assistência são tão ou mais importantes do que o medicamento em si”, alerta o especialista.

Em relação às farmácias participantes, o executivo do Sincofarma/SP também enxerga alguns entraves, já que os produtos do Programa constituem uma venda que se torna cara para o varejo, por uma série de motivos. “Demora-se o triplo de tempo para a venda ser realizada, quando comparado a um produto fora do Programa. Afinal, é exigida uma série de requisitos antes de dispensar os medicamentos”, diz.

Além disso, segundo Ligos, os documentos gerados para a dispensação desses medicamentos precisam ser arquivados pela farmácia por um período de cinco anos, exigindo um espaço do estabelecimento para este fim.

Ligos também lembra que, para as farmácias participantes, a adaptação pode ser difícil. “Existe uma série de exigências, como softwares que precisam passar por um período de testes. Aliás, muitas lojas precisam pagar por um serviço mensal de empresas especializadas que fazem essa interface e garantem o funcionamento do sistema”, lembra.

Mas apesar de todo esse gasto, nem sempre esse negócio apresenta vantagens ao varejista. Aliás, segundo Ligos, mais recentemente, o repasse do valor dos medicamentos do governo às farmácias participantes tem sofrido grande atraso.

“Pelo regulamento, o pagamento deveria ser feito em até 45 dias. No entanto, na prática, esse repasse tem sido feito em 90 dias, o que acaba desestimulando pequenas e médias empresas a continuar na ação”, queixa-se.

Livre-se de irregularidades

As farmácias que participam do Aqui Tem Farmácia Popular podem passar por uma série de problemas que colocam em risco a inclusão dessas empresas no programa. O CEO presidente da MSD Assessoria Empresarial e Financeira, Marcio Duque, afirma que algumas farmácias de diversas cidades do Brasil têm recebido um ofício da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), informando o bloqueio das vendas do programa, por determinação do Ministério Público Federal e o encaminhamento para o Departamento Nacional de Auditoria (Denasus), para averiguação de irregularidades. Entre elas, são comuns, por exemplo, as oscilações bruscas nas vendas, algo que pode ser interpretado, pelos auditores, como fraude nas farmácias. “Temos uma solução exclusiva em que coletamos todas as vendas efetuadas por uma farmácia desde o início do programa e geramos relatórios detalhados. Nessas análises, encontramos, por exemplo, valores mensais de R$ 50,00 em um determinado mês e, em outro, R$ 400,00”, diz Duque.

Outro problema recorrente é a inclusão, na nota fiscal do consumidor, de medicamentos que não foram comprados, apontando uma falta de conduta de algum colaborador da loja. “O vendedor da farmácia pode aproveitar o fato de o brasileiro não ter o hábito de conferir os cupons fiscais e incluir medicamentos a mais na compra. Por exemplo, o usuário toma atenolol, mas o vendedor inclui outros medicamentos na dispensação desse usuário, gerando uma venda excessiva e irreal. Também são comuns, durante a auditoria, encontrar vendas de medicamentos para patologias de pessoas idosas entre jovens de até 25 anos de idade; idosos comprando anticoncepcionais; vendas fora do horário comercial de funcionamento da loja; entre muitas outras fraudes”, mostra Duque, alertando que 70% dessas irregularidades podem ser realizadas pelos funcionários do estabelecimento que, em busca de cumprir metas de vendas, podem cometer essas infrações. Também são falhas frequentes a ausência do Livro de Registro de Inventário (LRI), documento obrigatório para boa parte das farmácias e essencial para aquelas que aderem ao programa. No entanto, segundo dados da consultoria, são pouquíssimas as lojas que têm esse documento.

É igualmente comum a ausência de nota fiscal de aquisição de medicamentos (rotina que as farmácias devem cumprir de acordo com as compras). E os estabelecimentos podem ser largamente prejudicados quando são pegos pela auditoria do Programa. “Basicamente, 90% das farmácias que são encaminhadas ao Denasus são descredenciadas, podendo retornar ao programa somente dois anos após a publicação no Diário Oficial da União e  quitação de uma multa de 10% referente às vendas dos três últimos meses”, alerta o diretor da MSD.

Para auxiliar as farmácias com esses trâmites, algumas assessorias especializadas, como a MSD Assessoria Empresarial e Financeira, podem ajudar, mensalmente, as farmácias que participam do programa tanto na prevenção de problemas quanto na resolução dos mesmos quando eles acontecem. “Nos especializamos em atendimento às farmácias, em todo território nacional, para vencermos os desafios de implantação, renovação e continuidade no Aqui Tem Farmácia Popular”, finaliza Duque.

Fonte – Guia da Farmácia – http://www.guiadafarmacia.com.br/287-outubro-2016-avanco-na-saude/11121-farmacia-popular-continua-ativa Autor: Kathlen Ramos